Parâmetro é indispensável para o credenciamento de instituições junto ao MEC
Quem vive a realidade de uma Instituição de Ensino Superior (IES) entende que o credenciamento do MEC é obrigatório para que a faculdade, centro universitário ou universidade possa desempenhar suas atividades, e, entre tantas instituições, é fato que a sua deve buscar se destacar perante a concorrência.
De acordo com o Censo da Educação Superior 2018, feito pelo MEC (Ministério da Educação), pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e pela DEED (Diretoria de Estatísticas Educacionais), havia 2.537 IES no Brasil naquele ano, sendo 88,2% (2.238) privadas.
Um diferencial de grande relevância entre elas é o Conceito Institucional (CI), parte do processo avaliativo do MEC que reflete diretamente a qualidade de ensino e gestão daquela instituição e, portanto, pode resultar em maior interesse e destaque no mercado.
Vamos entender exatamente do que trata tal parâmetro e porque deve-se lidar com ele com máxima cautela e atenção.
O que é Conceito Institucional?
É um indicador de qualidade integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o qual, por sua vez, foi instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e visa avaliar as instituições, os cursos oferecidos e o desempenho dos estudantes nelas matriculados.
O Sinaes também tem por objetivo melhorar o desempenho das instituições de ensino superior no que tange ao ensino, pesquisa, formação, gestão e extensão, o que, por sua vez, impacta na qualidade do ensino superior como um todo no país.
O Sinaes conta com cinco integrantes. Além do CI, os outros são:
- Conceito Preliminar de Curso (CPC);
- Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE);
- Índice de Desenvolvimento Docente (IDD);
- Índice Geral de Cursos (IGC).
Entre todos os integrantes, o Conceito Institucional se destaca por consistir em uma avaliação in loco do MEC à instituição, o que costuma trazer uma certa dose de apreensão e, por isso, deve contar com a melhor preparação possível.
Tal visita visa analisar se a faculdade, centro universitário ou universidade está apta a oferecer o que os estudantes precisam para seu desenvolvimento acadêmico, não apenas em relação ao ensino como também ao atendimento e gestão.
O desempenho na avaliação é fundamental para que a instituição possa proceder com o recredenciamento quando necessário.
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Em que consiste a visita do MEC para avaliação do Conceito Institucional?
Ela levará em consideração uma série de atributos da instituição, que serão avaliados pelo Ministério da Educação com uma nota de 1 a 5, sendo 1 e 2 classificadas como insatisfatórias. Neste caso, o MEC solicitará exigências às quais a instituição deve se adequar para evitar punições ou mesmo seu descredenciamento.
A partir da nota 3, a IES é aprovada e tem sua avaliação considerada como positiva. Quanto mais alta ela for, melhor estará sob a ótica do MEC, o que influencia no estabelecimento de uma imagem sólida e com credibilidade no mercado e, consequentemente, na atração e retenção de alunos.
Veja os pontos que são analisados na visita:
Instalações físicas
As instalações de que uma Instituição de Ensino Superior dispõe estão diretamente relacionadas ao potencial de desenvolvimento de seus alunos. Afinal, quanto melhores e mais abundantes os recursos, maiores são as chances de um desenvolvimento completo, seja dentro das salas de aula ou não.
Quem se submete ao credenciamento do MEC deve ter isso em mente, pois é evidente que instituições que oferecem bons recursos podem se destacar, tanto em termos de resultados quanto de satisfação do corpo discente e consequente procura por novos alunos.
É notório como a tecnologia ajuda na educação, e nada mais justo do que a qualidade das instalações ser um critério determinante para avaliação.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
O PDI dispõe das etapas de planejamento e gestão da IES e contempla sua missão perante a sociedade, as diretrizes pedagógicas adotadas para ensino, a estrutura organizacional a que se submete e até o escopo de atividades que já estão em prática e as que serão executadas a curto, médio e longo prazo.
A elaboração de tal plano deve, preferencialmente, ser realizada com todos os professores, mas se isso não for possível, pelo menos com os chefes de gabinete. Em tal reunião, devem ser discutidos os objetivos, necessidades e propostas para seguir rumo ao objetivo fundamental da instituição.
Além de contemplar o que será feito, também é importante pensar em quando os planos serão colocados em prática e de que forma. Assim, o MEC poderá comprovar a solidez do planejamento e, consequentemente, sua veracidade.
Gestão institucional
Você já parou para pensar como a gestão da IES é realizada? Quais são os princípios, valores, propósitos e variáveis analisados para a tomada de decisões de todos os níveis de importância, da consulta de novos postulantes ao posto de reitor à contratação de um novo professor para o quadro de docentes?
Isto deve ser muito bem definido e estar alinhado à cultura organizacional da instituição para que seu modus operandi seja constante, ainda que mudem os profissionais responsáveis por tomar as decisões com o passar do tempo, o que é um processo natural.
Também deve-se ressaltar a importância dos investimentos nas áreas de pesquisa, extensão, intercâmbio e outras medidas em prol do melhor desenvolvimento dos alunos.
Corpo de colaboradores
Quando se tem uma gestão bem definida, a composição do corpo de colaboradores seguirá os mesmos princípios e resultará em uma instituição com uniformidade e consonância em todas as suas áreas.
Quando se pensa em credenciamento do MEC e desempenho no mercado, é comum se lembrar apenas do corpo docente, mas todos os profissionais da IES são importantes para seu desempenho, como monitores, coordenadores e técnicos, já que cada um representa diretamente a imagem da instituição.
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Política de ensino para graduação e pós-graduação
Por último, mas não menos importante, as políticas de ensino são fundamentais para a instituição de ensino superior, o que afeta a vida de milhares de alunos a curto, médio e longo prazo.
As grades curriculares dos cursos devem ser planejadas de maneira estratégica e com o apoio de especialistas em cada área, como resultado de estratégias devidamente fundamentadas.
É preciso manter os olhos atentos às necessidades dos alunos e àquilo com que eles se depararão no mercado ou em suas carreiras, pois quanto melhor for a sua base de formação, mais positivos serão os olhares de toda a comunidade para aquela instituição de ensino.
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Quando é feita a avaliação do CI pelo MEC?
Assim que o credenciamento do MEC é realizado e a instituição passa a ser legalmente autorizada a desempenhar suas atividades, o recredenciamento deve ser solicitado depois de 3 anos para faculdades e centros universitários e de 5 anos para universidades.
A partir de então, adota-se o mesmo período entre cada avaliação para recredenciamento, sendo que cada uma delas contará com uma visita in loco para avaliação do Conceito Institucional.
Quem deseja saber quais IES são credenciadas pelo MEC deve acessar o Cadastro e-MEC, onde há informações atualizadas e confiáveis sobre todas as instituições de ensino superior do Brasil.
Do credenciamento do MEC ao recredenciamento, busque por excelência no Conceito Institucional
O CI é muito mais que um critério de avaliação perante o Ministério da Educação, já que reflete a personalidade e a cultura da instituição de ensino superior, ou seja, está intrinsecamente ligado à sua essência.
Obter o credenciamento do MEC consiste em um trabalho árduo e perseverante, cujos esforços devem ser potencializados com o passar do tempo para que a instituição de ensino superior se torne uma referência em sua área de atuação e, assim, alcance pleno sucesso em suas atividades.
