O Novo Ensino Médio tem gerado polêmica desde o seu anúncio, através da Lei Federal 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Implementado com obrigatoriedade em todas as escolas públicas e particulares do país a partir de 2022, a modalidade sempre dividiu a opinião dos especialistas, alguns elogiando a autonomia dada aos alunos, outros criticando a exclusão de matérias da grade curricular obrigatória.
Sendo assim, desde março de 2023, o MEC vem discutindo maneiras de aperfeiçoar o Novo Ensino Médio e formulou uma proposta que, se aprovada, impactará diretamente todas as escolas brasileiras.
Neste texto, entenderemos os principais pontos da proposta do MEC para o Novo Ensino Médio e qual seu real impacto na rotina de docentes e alunos.
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Rápido histórico sobre a proposta do MEC para o Novo Ensino Médio
Além da divisão dos especialistas, o Novo Ensino Médio também inflamou os ânimos dos estudantes, que desde a implementação já organizaram diversos protestos, nos quais pressionam o governo a revogar o novo modelo de ensino.
Como resposta, em 24 de abril de 2023, o MEC abriu uma consulta pública com o objetivo de ouvir a comunidade escolar e a sociedade civil sobre os erros e acertos desde a implementação do Novo Ensino Médio.
A consulta durou até o dia 6 de julho, e no dia 7 de agosto foi apresentado um documento com as propostas do Ministério para apreciação do setor educacional e órgãos normativos.
A previsão é que essas entidades respondam até o dia 21 de agosto, com suas sugestões de possíveis alterações, e então o texto será encaminhado para o Poder Legislativo.
Quais as críticas à proposta em vigor desde 2022?
O Novo Ensino Médio prevê um total de 3.000 horas-aula.
Dessas, 1.800 estão reservadas para as disciplinas obrigatórias (linguagens, matemáticas, ciências humanas e ciências da natureza) e 1.200 para os itinerários formativos, ou seja, as disciplinas escolhidas pelo aluno.
Além disso, apenas português e matemática são explicitamente descritas como obrigatórias dentro de todos os anos da FGB (Formação Geral Básica).
Segundo os principais críticos da reforma, o tempo destinado para as disciplinas obrigatórias é insuficiente, o que deixa os alunos despreparados para o ENEM e outros processos seletivos.
Além disso, há o argumento de que o modelo aumenta a desigualdade de oportunidades.
Isso porque muitas escolas públicas, da periferia e de cidades pequenas não possuem infraestrutura e profissionais capacitados para ministrar os mesmos cursos optativos que as grandes redes situadas nas metrópoles.
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Como é a nova proposta do MEC para o Novo Ensino Médio?
Agora que você já entendeu no que consiste o modelo em vigor desde 2022, veja abaixo o que pode mudar com a nova proposta do MEC para o Novo Ensino Médio:
- Além de português e matemática, os conhecimentos de história, geografia, sociologia, filosofia, educação física, literatura, artes, química, física e biologia também passam a ser obrigatórias dentro da formação geral.
- O espanhol volta a ser considerado como alternativa para o inglês e também é incluído dentro da FGB.
- É criado, também dentro da FGB, a obrigatoriedade dos conhecimentos em educação digital.
- As categorias de itinerários formativos são reduzidas de cinco (Linguagens, Matemáticas, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica) para três (Linguagens, Matemáticas e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemáticas e Ciências Humanas; e Formação Técnica e Profissional).
Como fica a carga horária do Novo Ensino Médio?
Com tantas inclusões dentro da formação geral básica, é natural que as maiores dúvidas acerca da proposta do MEC para o Novo Ensino Médio sejam a respeito das novas cargas horárias obrigatórias.
Caso a proposta seja aprovada como está:
- A carga horária mínima exigida para o conteúdo obrigatório subirá de 1.800 para 2.400 horas-aula no ensino tradicional e para 2.200 no Ensino Técnico.
- Já os itinerários formativos diminuirão de 1.200 para 600 horas-aula no ensino tradicional e 800 no Ensino Técnico.
Repercussão e análises
Veja abaixo a repercussão dos principais pontos da proposta do MEC para o Novo Ensino Médio:
O que dizem os especialistas?
De um modo geral, os especialistas reagiram de forma positiva à iniciativa do MEC de alterar pontos do Novo Ensino Médio, embora existam aspectos da proposta que ainda geram debate.
Os maiores elogios estão direcionados à iniciativa de aumentar a carga horária das disciplinas obrigatórias, já que, pela regra antiga, conhecimentos importantes como história e geografia estavam praticamente sumindo das grades.
Outro ponto que vem recebendo destaque positivo é a inclusão da educação digital.
Segundo Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, o currículo obrigatório deve apresentar “uma perspectiva de educação crítica das mídias”.
Por outro lado, a redução dos itinerários formativos para apenas três tipos (ao invés dos cinco iniciais) vem sendo criticada.
Segundo especialistas, era necessário um detalhamento maior de como os itinerários deveriam ser formulados em relação à proposta inicial, mas a redução não era a melhor alternativa.
Sobre este tema, Victor Ângelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), afirma: “Vai além do que é competência do MEC dizer quais serão as áreas ofertadas. Isso deve ser decisão das redes de ensino”.
Nova proposta x Ensino Técnico
Outro ponto com o qual os especialistas discordam é em relação ao Ensino Técnico, que terá uma carga horária de 200 horas-aula a menos para o conteúdo obrigatório em relação à modalidade tradicional.
Segundo eles, além disso colocar os alunos do Ensino Técnico em desvantagem nos processos seletivos, criaria problemas de logística para as escolas que ofertam os dois tipos de ensino.
Há ainda o caso de cursos técnicos em que as 800 horas-aula disponíveis não são o suficiente, afirma Ricardo Tonassi Souto, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritais de Educação (Fonced).
“Enfermagem, por exemplo, é um curso de 1.200 horas. (…) [Para ser viável,] precisa ser discutido com os secretários de educação”, diz Ricardo.
Próximo passo para a aprovação da nova proposta
Antes do mês de setembro, a proposta do MEC para o Novo Ensino Médio será encaminhada para a Comissão de Educação do Congresso Nacional e do Senado Federal, que poderão incluir tópicos e sugerir alterações.
Por fim, a proposta finalizada será enviada para votação no Congresso Nacional, precisando ser aprovada e passar pela sanção presidencial para, só então, entrar em vigor.
Até que todos esses trâmites sejam finalizados, tudo continua como está.
Mas é importante que a comunidade escolar se prepare, pois as mudanças devem ser oficializadas ainda neste segundo semestre.
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